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    A função social do contrato: atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021

    A função social do contrato: atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021

    A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021

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  • A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

    A tipicidade dos ataques de ransomware no Brasil: uma interseção entre criptovirologia e direito penal - 1ª Edição | 2022

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

    Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Acordos administrativos: uma leitura a partir do art. 26 da LINDB - 1ª Edição | 2021

    Acordos administrativos: uma leitura a partir do art. 26 da LINDB - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Administração pública e saúde: ensaios de circunstância - 1ª Edição | 2019

    Administração pública e saúde: ensaios de circunstância - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    ANPD e LGPD: desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2021

    ANPD e LGPD: desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

    Aspectos controvertidos da reforma tributária: na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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  • Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

    Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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    Cândido Mendes de Almeida: um jurista-historiador no Brasil oitocentista - 1ª Edição | 2022

    Cândido Mendes de Almeida: um jurista-historiador no Brasil oitocentista - 1ª Edição | 2022

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  • Cirurgia da pele - 3ª Edição | 2016

    Cirurgia da pele - 3ª Edição | 2016

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  • Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

    Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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  • Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

    Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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