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Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    A categoria da punibilidade na teoria do crime: tomo II - 1ª Edição | 2013

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

    A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

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  • -8%

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    A flexibilização da prisão: da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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  • A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

    A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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  • A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

    A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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  • -8%

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

    A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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  • A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

    A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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  • A liberdade sindical: Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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