Edição: 1ª Edição
Autor: Silvio Antonio Marques
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502085718
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.9 cm
Páginas: 360
Peso: 0.45kg
Sinopse
O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tribunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.
Etiquetas: Direito