Edição: 2ª Edição
Autor: Luís Filipe Pires de Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724070421
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 1.13 cm
Páginas: 128
Peso: 0.3kg
Sinopse
Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.
Etiquetas: Direito processual