DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL


  • Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

    Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 2ª Edição | 2018

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  • Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 3ª Edição | 2019

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade - lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo - 1ª Edição | 2020

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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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    Abusos de posição dominante - 1ª Edição | 2012

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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação anulatória - art. 966, par. 4º, CPC - 1ª Edição | 2019

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  • Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022

    Ação anulatória dos atos processuais civis - 1ª Edição | 2022

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

    Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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    Ação civil pública - 1ª Edição | 2022

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  • Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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  • Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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  • Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta - Teoria e prática - 3ª Edição | 2011

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