DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL


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    A representação voluntária em direito civil: (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição

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    A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021

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  • A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito - 3ª Edição | 2020

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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  • A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

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  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição

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  • A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

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    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

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  • A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo - o disgorgement e a indenização restitutória - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição

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  • A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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    A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

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    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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    A sentença cível: fundamentação de facto e de direito - 1ª Edição | 2022

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