DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL


  • A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

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    A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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  • A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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    A legítima do cônjuge sobrevivo - estudo comparado hispano-português - 1ª Edição | 2003

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  • A lei do inquilinato comentada - Artigo por artigo - 10ª Edição | 2017

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  • A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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  • A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 12ª Edição | 2020

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  • A lei do inquilinato comentada - Artigo por artigo - 13ª Edição | 2021

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    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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    A lei geral de proteção de dados brasileira: análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021

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  • A lei Maria da Penha na justiça - 6ª Edição | 2019

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  • A lei Maria da Penha na justiça: 5ª Edição | 2019

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  • A lesão e o princípio do equilíbrio das prestações - 1ª Edição | 2017

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    A liberalização do notariado - 1ª Edição | 1999

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  • A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade - 3ª Edição | 2014

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