DIREITO - GERAL

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ICMS - doutrina e prática - 2ª Edição | 2018

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ICMS - Empresa de pequeno porte, microempresa e microprodutor rural: Legislação comentada - Perguntas e respostas - 1ª Edição | 1997

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ICMS: Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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ICMS: Teoria e prática - 13ª Edição | 2017

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ICMS: teoria e prática - 14ª Edição | 2017

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ICMS: teoria e prática - 15ª Edição | 2019

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Ideologia de Gênero - 1ª Edição | 2016

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Ideologia, jurisdição e direitos fundamentais: do ativismo judicial ao ativismo político do STF - 1ª Edição | 2021
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Igualdade e não discriminação - estudos de direito do trabalho - 1ª Edição | 2013

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Igualdade e vulnerabilidade no processo civil - 1ª Edição | 2012

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Igualdade rodoviária e acidentes de viação nas auto-estradas: estudo de direito civil português - 1ª Edição | 2004

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II Colóquio de segurança interna - 1ª Edição | 2006

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II Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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III Congresso de processo penal: Memórias - 1ª Edição

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III jornadas de Lisboa de direito marítimo: 23 e 24 de maio de 2013 - Das regras de Haia às regras de Roterdão - 1ª Edição | 2014

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Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial

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