DIREITO - GERAL

Informativos trabalhistas para a advocacia pública - 1ª Edição | 2021

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$Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004$

Infracções fiscais e seu processo: regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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Iniciativa popular municipal - ferramenta de legitimação da democracia - 1ª Edição | 2010

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Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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Inimputabilidade e processo penal - 3ª Edição | 2012

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Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

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Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

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Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

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Inquérito civil e ação civil pública - 1ª Edição | 2013

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Inquérito civil e ação civil pública de improbidade administrativa - Limites de instauração - 1ª Edição | 2014

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Inquietações jurídicas contemporâneas - 1ª Edição | 2013

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Inquietações sobre direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Inquirição da criança vítima de violência sexual: proteção ou violação de direitos? - 2ª Edição | 2017

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Insolvência empresarial no sistema luso brasileiro - 1ª Edição | 2014

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INSS: Técnico do seguro social - 6ª Edição | 2022

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