DIREITO - GERAL


  • Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

    Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

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  • Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

    Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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  • -8%

    Modelos de políticas públicas sociais: do rendimento incondicional aos 'vouchers', passando por soluções intermédias - 1ª Edição | 2022

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  • Modernidade e desencantamento - Nietzsche, Weber e Foucault - 1ª Edição | 2011

    Modernidade e desencantamento - Nietzsche, Weber e Foucault - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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  • Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2:  - 1ª Edição | 2021

    Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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  • Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

    Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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  • Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

    Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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  • Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

    Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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  • MPCE - Ministério Público do Ceará: Técnico ministerial - 1ª Edição | 2021

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  • Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

    Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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  • Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

    Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1:  - 1ª Edição | 2014

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  • Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

    Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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