DIREITO - GERAL

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Motivações ideológicas da sentença - 5ª Edição | 2003

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Movimentos sociais e direito - 1ª Edição | 2003

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MPCE - Ministério Público do Ceará: Técnico ministerial - 1ª Edição | 2021

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Mudança constitucional: O Brasil pós-88 - 1ª Edição | 2003

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Mudar a justiça penal: linhas de reforma do processo penal português - 1ª Edição | 2012

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Multa e prisão civil - Volume 3: O Contempt of Court no direito brasileiro - 1ª Edição | 2012

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Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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Multiparentalidade e parentalidade sociofetiva - Efeitos jurídicos - 3ª Edição | 2017

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Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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MyNews explica: Eleições brasileiras - 1ª Edição | 2022

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Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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Nacionalidade e estrangeiros - 2ª Edição | 2022

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Nacionalidade: notas práticas - 1ª Edição | 2008

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Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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