DIREITO - GERAL

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Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Narrativas do trauma - vítimas, memória e cidadania - 1ª Edição | 2020

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Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

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Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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Negociação e direito - proposições - 1ª Edição | 2015

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Negociação, mediação, conciliação e arbitragem - 3ª Edição | 2020

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Negociação, mediação, conciliação e arbitragem - 4ª Edição | 2021

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Negociação, mediação, conciliação e arbitragem: curso de métodos adequados de solução de controvérsias - 2ª Edição | 2019

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Negócio jurídico - 1ª Edição | 2021

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Negócio jurídico condicional - 1ª Edição | 1998

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Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito - 1ª Edição | 2019

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Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 1ª Edição | 2016

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