DIREITO - GERAL

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O desporto como instrumento do direito econômico - 1ª Edição | 2014

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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever de lealdade do trabalhador após a cessação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2015

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O dever de motivação da despedida na ordem jurídico-constitucional brasileira - 1ª Edição | 2011

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O dever de revelação do árbitro - 1ª Edição | 2018

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

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O dever fundamental de pagar impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência? - 1ª Edição | 2017

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O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - 5ª Edição | 2010

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O devido processo penal - 3ª Edição | 2016

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O direito - ano 137º - III - 1ª Edição | 2005

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O direito - ano 141º - V - 1ª Edição | 2010

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O direito - Volume 1: ano 139.º, 2007 - 1ª Edição | 2007

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O direito - Volume 2: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

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O direito - Volume 3: ano 142.º - 1ª Edição | 2010

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O direito - Volume 4: ano 140º, 2008 - 1ª Edição | 2008

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