DIREITO - GERAL

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

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O conceito de planeamento fiscal agressivo: novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014

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O concurso de credores: Sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

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O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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O contraditório no processo judicial - uma visão dialética - 3ª Edição | 2021
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O contrato - 1ª Edição | 2009

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O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O contrato de mediação - 1ª Edição | 2014

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O contrato de swap: O credit default swap e o seguro de crédito - 1ª Edição | 2017

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