DIREITO - GERAL


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  • Novo curso de direito civil - Volume 6: direito de família - 11ª Edição | 2021

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  • Novo curso de direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 6ª Edição | 2019

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  • Novo curso de direito civil - Volume 7: direito das sucessões - 8ª Edição | 2021

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    Novo direito constitucional europeu - 1ª Edição

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    Novo estatuto da função pública: na sequência da reforma da administração pública - 1ª Edição | 2010

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  • Novo estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte - 2ª Edição | 2007

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  • Novo manual básico de criminologia - 1ª Edição

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  • Novo marco legal do saneamento básico: aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários - 1ª Edição | 2021

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  • Novo perfil da regulação estatal - Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório - 1ª Edição | 2015

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    Novo regime do arrendamento urbano - 3ª Edição | 2008

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    Novo regime do divórcio - 3ª Edição | 2009

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 1ª Edição | 2015

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  • Novo tratado de responsabilidade civil - 4ª Edição | 2019

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  • Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª Edição | 2009

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