DIREITO - GERAL


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    Stalking - parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica - 1ª Edição | 2016

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  • Standards de prova e dúvida razoável no processo penal - 1ª Edição | 2022

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  • Startups e inovação - Direito no empreendedorismo - 1ª Edição | 2017

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  • Startups e inovação - direito no empreendedorismo - 2ª Edição | 2020

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    State and traditional law in Angola and Mozambique - 1ª Edição | 2006

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  • Stock options - os planos de opções de ações e sua tributação - 1ª Edição | 2016

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    Sub judice - Volume 34: análise económica do direito - Parte II - 1ª Edição | 2006

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    Sub judice - Volume 35: internet, direito e tribunais - 1ª Edição | 2007

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    Sub judice - Volume 36: crédito ao consumo - 1ª Edição | 2007

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    Sub judice - Volume 38: direito da saúde e biodireito - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Sub judice - Volume 39:  - 1ª Edição | 2008

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    Sub judice - Volume 40:  - 1ª Edição | 2008

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    Sub judice - Volume 41: novíssimos estilos - 1 - Jurisprudência - 1ª Edição | 2007

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    Sub judice - Volume 42: novíssimos estilos - 2 - Jurisprudência - 1ª Edição | 2009

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  • Substituição tributária no ICMS: Construção de sentido e aplicação - 1ª Edição | 2020

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