DIREITO - GERAL


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  • Súmula jurisprudência e precedente - da distinção à superação - 2ª Edição | 2021

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  • Súmula, jurisprudência e precedente - 1ª Edição | 2020

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  • Súmulas TCU - Tribunal de contas da União: Organizadas por assunto, anotadas e comentadas - 3ª Edição | 2022

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  • Súmulas vinculantes: Análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2012

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