DIREITO - GERAL

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Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Teoria da Constituição | 2020

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Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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Teoria das transformações - 1ª Edição | 2010

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Teoria de integração e políticas comunitárias - face aos desafios da globalização - 4ª Edição | 2009

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Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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Teoria do Estado - do Estado de direito ao Estado democrático de direito - 2ª Edição | 2018

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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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