Edição: 1ª Edição
Autor: Gilmar Ferreira Mendes (Organizador) | André Rufino do Vale (Organizador) | Fábio Lima Quintas (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502196469
Data de Publicação: 27/02/2013
Formato: 21 x 13.8 x 3.2 cm
Páginas: 576
Peso: 0.66kg
Sinopse
Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei, roga aos Poderes competentes (Legislativo e Executivo) a regulamentação de uma norma específica que proteja um direito constitucionalmente assegurado. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborado por renomados juristas nacionais e internacionais. Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais.
Etiquetas: Direito