-8%

A função notarial dos advogados - 2ª Edição

Produto indisponível no momento

Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Neto Ferreirinha | Zulmira Neto Lino da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043487
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 100
Peso: 0.271kg


Sinopse

A concessão de funções notariais a profissionais livres, designadamente a advogados, que têm o dever de exercitar a defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados-cfr.v.g, o n.º1 do art.76º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro - coloca (ou pode colocar) aos operadores da justiça a questão de saber até que ponto é que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negócios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o princípio da imparcialidade, por que se rege a actividade notarial. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais pretendam, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuições em sede de direito notarial. Daí, a intenção da publicação desta obra que é, com propósitos académicos, a mesma que foi expressa nas várias edições da outra obra dos autores Manual de Direito Notarial: "procurar ser útil a todos os que, por dever do ofício, necessitem de lidar com o direito notarial, conhecidas que são as dificuldades que lhe andam associadas, pela sua envolvência, nomeadamente, com os direitos civil, comercial e fiscal".
Índice

I. Função notarial 
II. Execução dos actos notariais 
III. Certificação e conferência de fotocópias 
IV. Termos de autenticação e reconhecimentos 
V. Traduções 
VI. Constituição on-line de sociedades 
VII. Documentos particulares autenticados 
VIII. Nulidades dos actos
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Cartório, Notário, Tabelião, Cassetari, direito notarial, direito registral, cartório de registro civil, cartório de títulos e notas, tabelionato, cartórios extrajudiciais brasileiros, tabelionato de notas e de protestos, concursos, especialidades cartorais, cartório eleitoral, justiça eleitoral, comarca eleitoral, concursos, juiz eleitoral, registro civil de pessoas físicas, registro civil de pessoas jurídicas, pessoa física, pessoa jurídica, personalidade civil, personalidade jurídica, registro civil de pessoa natural e jurídica