DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

    A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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  • A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

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  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição

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  • A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

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    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

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  • A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo - o disgorgement e a indenização restitutória - 1ª Edição | 2019

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  • A responsabilidade civil por dano moral e seu caráter desestimulador - 1ª Edição

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  • A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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    A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

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    A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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    A sentença cível: fundamentação de facto e de direito - 1ª Edição | 2022

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  • A simulação no direito civil - 1ª Edição

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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