DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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DIREITO CIVIL | DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • -8%

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

    Nulidades urbanísticas: casos e coisas - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    O abuso sexual de menores: Uma conversa sobre justiça, entre o direito e a psicologia - 2ª Edição | 2006

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  • O acesso à justiça e soluções alternativas - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O apoio judiciário - 10ª Edição | 2022

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  • -8%

    O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

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  • O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    O comércio electrónico: Estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

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  • O comportamento dos sujeitos processuais como obstáculo à razoàvel duração do processo - 1ª Edição | 2013

    O comportamento dos sujeitos processuais como obstáculo à razoàvel duração do processo - 1ª Edição | 2013

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  • O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual: administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O contrato - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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  • O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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  • O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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  • O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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  • O controle disciplinar da magistratura e o perfil ético do magistrado - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O crime de branqueamento: regime de prevenção e de repressão - 1ª Edição | 2004

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