Edição: 1ª Edição
Autor: Andréia Cristina Bezerra Casquet
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788563182562
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 104
Sinopse
A
OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de
ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações: aumento de capital
social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de
ações. Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum – integralização
do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas relativas
ao direito de preferência dos no âmbito de cada qual. No primeiro caso, a lei
assegura a todos os acionistas o direito de preferência para subscrição de
ações em aumento do capital social com integralização em bens; no segundo, não
disciplina a questão do direito de preferência no âmbito de operações de
incorporação de sociedade; e no terceiro, estabelece expressamente a
inexistência do direito de preferência para os acionistas da sociedade
incorporadora de ações. Nesse cenário, a obra se presta a investigar o racional
compreendido na disciplina distinta conferida a cada uma das situações
aventadas e suas implicações na aplicabilidade prática do instituto.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional