Edição: 1ª Edição
Autor: Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724020273
Ano de Publicação: 2003
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 365
Sinopse
O
estudo que agora se publica corresponde à dissertação de mestrado em Ciências
Jurídico-Empresariais apresentada pela autora na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
O objecto deste
trabalho é o merchandising de marcas, figura largamente divulgada na prática,
que coloca relevantes problemas jurídicos.
Inicialmente,
apresentam-se as perspectivas económica e jurídica do merchandising e
procede-se à distinção dos diversos tipos de merchandising e de algumas figuras
afins.
Em seguida, são
discutidos os problemas que se colocam à admissibilidade do merchandising de
marcas e as repercussões deste no que respeita, por um lado, às funções
jurídicas da marca e, por outro, à natureza jurídica do direito de marca.
Para finalizar,
analisa-se o conteúdo dos contratos de merchandising de marcas e procede-se à
sua qualificação jurídico-dogmática.
