Edição: 1ª Edição
Autor: Carolina Cunha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724071633
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 244
Sinopse
A prestação de aval em benefício de um sujeito que vem a ser
declarado insolvente ou a recorrer a um processo especial de revitalização
(PER) está na origem de litígios variados, quer no âmbito do processo de
insolvência propriamente dito, quer no quadro da execução movida com base no
título cambiário. Particularmente complexos são os problemas suscitados pela
posição do avalista no contexto da aprovação e homologação de planos de
insolvência ou de planos de recuperação em PER. Sobre estas questões se procede
a uma reflexão crítica, em diálogo com a (numerosa) jurisprudência e tendo já
em conta as recentes alterações ao CIRE (DL n.º 79/2017, de 30 de Junho).
Etiquetas: 9789724071633, direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacion