A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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Edição: 2ª Edição
Autor: Ricardo de Carvalho Aprigliano
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522447916
Data de Publicação: 15/08/2007
Formato: 24 x 17 x 1.415 cm
Páginas: 338
Peso: 0.595kg

Sinopse

Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas. São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006. O exame do efeito suspensivo do recurso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional