DIREITO - GERAL

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Curso sobre o novo código do procedimento administrativo - 5ª Edição | 2015

Esgotado

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Custos da justiça - actas do colóquio internacional: Coimbra, 25-27 de setembro de 2002 - 1ª Edição | 2005

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Cyberbullying e mídias sociais: contribuições para a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no contexto digital - 1ª Edição | 2022

Esgotado

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Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição

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Da abstracção à complexidade formal - relações conceptuais num tesauro - 1ª Edição | 2008

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Da ação penal - 1ª Edição | 1995

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Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance - 1ª Edição | 2022

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Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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Da aquisição originária do direito sobre a marca (uso vs. registo) - 1ª Edição | 2014

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Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho - 1ª Edição | 2001

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Da boa fé no direito civil - 1ª Edição | 2007

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Da boa fé no direito civil - 7ª Edição | 2018

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Da certeza - 1ª Edição | 2012

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Da Cessação do Contrato - 3ª Edição | 2015

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Da codificação: Crônica de um conceito - 1ª Edição | 1997

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Da compensação no direito civil e no direito bancário - 1ª Edição | 2003

Esgotado

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