DIREITO - GERAL

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Da conduta (defensiva) da administração "opada" - 1ª Edição | 2009

Esgotado

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Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar - 1ª Edição | 2004

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Da dogmática à efetividade do direito civil: Anais do congresso internacional de direito civil constitucional – VI Congresso do IBDCIVIL - 2ª Edição

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Da empresarialidade: as empresas no direito - 1ª Edição | 1996

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Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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Da estrutura à função da responsabilidade civil - 1ª Edição | 2021

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Da execução penal - 3ª Edição | 2013

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Da garantia penal da providência cautelar - 1ª Edição | 2022

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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola - 1ª Edição | 2010

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Da inimputabilidade penal: Em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia - 2ª Edição | 2015

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Da limitação da responsabilidade do transportador na convenção de Bruxelas de 1924 - 1ª Edição | 2008

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Da modernização do direito civil - Volume 1: aspectos gerais - 1ª Edição | 2004

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Da posse e das ações possessórias - Teoria legal - Prática - 12ª Edição | 2015

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Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho - 4ª Edição | 2007

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Da privacidade - significado e valor - 1ª Edição | 2018

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Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio - 1ª Edição | 2005

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