DIREITO - GERAL

Lei de drogas: Aspectos penais e processuais - 3ª Edição | 2022

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Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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Lei de drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários - 1ª Edição | 2019

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Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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Lei de falência e recuperação de empresas: Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - 7ª Edição | 2015

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Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

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Lei de improbidade administrativa comentada - 8ª Edição | 2022

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Lei de improbidade administrativa comentada - aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal - 7ª Edição | 2018

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Lei de improbidade administrativa comentada e sistematizada - 1ª Edição | 2022

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Lei de inelegibilidade comentada - Legislação e jurisprudência atualizadas - Leis da Ficha Limpa e da minirreforma eleitoral - 1ª Edição | 2014

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Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB - 1ª Edição | 2012

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Lei de mediação comentada artigo por artigo - 3ª Edição | 2022

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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo - anotada - 4ª Edição | 2019

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Lei de recuperação e falência - Pontos relevantes e controversos pela lei 14.112/2020 - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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Lei de recuperação e falência - Volume 1: Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20 - 1ª Edição | 2021

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