DIREITO - GERAL

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Abrindo a caixa preta - por que a justiça não funciona no Brasil? - 3ª Edição | 2019

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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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Abuso de autoridade - lei 13.869/2019 comentada artigo por artigo - 1ª Edição | 2020

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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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Abuso de autoridade: reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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Abuso do exercício do direito - responsabilidade pessoal - 2ª Edição | 2015

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Abusos de posição dominante - 1ª Edição | 2012

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Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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Ação anulatória - art. 966, par. 4º, CPC - 1ª Edição | 2019

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Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta - Teoria e prática - 3ª Edição | 2011

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Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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