DIREITO - GERAL

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Ação controlada: limites para as operações policiais - 1ª Edição | 2017

Esgotado

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Ação de alimentos - 4ª Edição | 2007

Esgotado

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Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária - 2ª Edição | 2018

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Ação de impugnação de mandato eletivo - 1ª Edição | 2013

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Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Ação popular - 1ª Edição | 2012

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Ação popular ambiental : 1ª Edição | 2011

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Ação popular e dano ambiental - prevenção e reparação - 1ª Edição | 2014

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Ação rescisória dos julgados - 2ª Edição | 2016

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Ação rescisória dos julgados - De acordo com as súmulas do TST - 3ª Edição | 2017

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Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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Acesso a dados além das fronteiras - a cooperação jurídica internacional como solução para o (aparente) conflito de jurisdições - 1ª Edição | 2020

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Acesso à informação como direito fundamental e dever estatal - 1ª Edição | 2016

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-8%

Acesso à informação da administração pública pelos particulares - 1ª Edição | 2007

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-8%

Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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