DIREITO - GERAL

Ministério público, constituição e acesso à justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do ministério público - 1ª Edição | 2019

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Ministério público: desafios e diálogos interinstitucionais - 2ª Edição | 2021

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Ministério Público: Legislação Institucional em notas remissivas - 1ª Edição | 2000

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Miscelâneas - Volume 2: - 1ª Edição | 2004

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Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011

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Miscelâneas - Volume 8: estudos laborais - 1ª Edição | 2018

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Modelo multiportas no direito tributário - 1ª Edição | 2022

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Modelos contemporâneos de justiça criminal: Justiça: terapêutica, instantânea, restaurativa - 1ª Edição

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Modelos de peças no novo CPC - 2ª Edição | 2016

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Modelos de peças no novo CPC - 3ª Edição | 2018

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Modelos de políticas públicas sociais: do rendimento incondicional aos 'vouchers', passando por soluções intermédias - 1ª Edição | 2022

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Modernidade e desencantamento - Nietzsche, Weber e Foucault - 1ª Edição | 2011

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-8%

Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias - 1ª Edição | 2018

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Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021

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Morar em Portugal: impactos fiscais para brasileiros que emigram - 1ª Edição | 2022

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Motivação das decisões judiciais - 1ª Edição | 2012

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