DIREITO - GERAL

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Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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Mutação constitucional: à luz da teoria constitucional contemporânea - 1ª Edição | 2018

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Mutações constitucionais e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2007

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MyNews explica: Eleições brasileiras - 1ª Edição | 2022

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Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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Nacionalidade e estrangeiros - 2ª Edição | 2022

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Nacionalidade: notas práticas - 1ª Edição | 2008

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Naming rights de bens públicos - 1ª Edição | 2017

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Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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Narrativas do trauma - vítimas, memória e cidadania - 1ª Edição | 2020

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Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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Natureza, direito e homem: Sobre a fundamentação do direito do meio ambiente - 1ª Edição | 2013

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Negociação colectiva atípica - 1ª Edição | 2009

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Negociação coletiva de trabalho - 3ª Edição | 2018

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Negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais e desafios pós-Lei 13.467/17 - 1ª Edição | 2020

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