DIREITO - GERAL

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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 4ª Edição | 2021

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O contraditório no processo judicial - uma visão dialética - 3ª Edição | 2021
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O contrato - 1ª Edição | 2009

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O contrato de confirming ou contrato de gestão de pagamentos a fornecedores - 1ª Edição | 2011

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O contrato de fiança e sua exoneração na locação - 1ª Edição | 2002

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O contrato de locação financeira - 1ª Edição | 2004

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O contrato de mediação - 1ª Edição | 2014

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O contrato de swap: O credit default swap e o seguro de crédito - 1ª Edição | 2017

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O contrato e os títulos de crédito rural - 1ª Edição | 2000

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O contrato e sua função social - A boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e a jurisprudência contemporânea - 4ª Edição | 2014

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O controle da constitucionalidade das leis e o poder de tributar na Constituição de 1988 - 4ª Edição | 2016

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O controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado - 11ª Edição | 2022

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O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013

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O controle penal administrativo nos crimes contra ordem tributária - 1ª Edição | 2002

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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência: a posição dominante colectiva - 1ª Edição | 2007

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