DIREITO - GERAL

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O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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O espectro da corrupção - 1ª Edição | 2011

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O espírito das instituições - 1ª Edição | 2006

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O estado atual do biodireito - 10ª Edição | 2017

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O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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O estado de direito em Kant e Kelsen - 1ª Edição | 2017

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O estado de direito em Kant e Kelsen - 2ª Edição | 2019

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O estado de emergência ambiental - 1ª Edição | 2005

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O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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O Estado em juízo no novo CPC - 1ª Edição | 2016

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O Estado federal - 2ª Edição | 2019

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O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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O federalismo numa visão tridimensional do direito - 1ª Edição | 2012

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O fenómeno do doping no desporto - 1ª Edição | 2011

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O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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