DIREITO - GERAL

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O imposto ambiental: Direito fiscal do ambiente - 1ª Edição

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O imposto sobre a renda à luz da Constituição - 1ª Edição | 2020
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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais: o caso português - 1ª Edição | 2004

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O interesse da sociedade nas deliberações sociais - 1ª Edição | 2003

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O interesse público constitucional: numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2022

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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O juiz e a prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2015

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O juiz nacional e o direito comunitário - 1ª Edição | 2006

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O lugar do direito na protecção do ambiente - 1ª Edição | 2007

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O marco legal da mediação no Brasil - Comentários à lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 - 1ª Edição | 2015

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O Mercosul em Movimento II - 1ª Edição | 1999

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O método da fronteira: radiografia histórica de um dispositivo contemporâneo - 1ª Edição | 2008

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O microssistema de autocomposição - 1ª Edição | 2021

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O Ministério Público no controle de constitucionalidade - Revoluções institucionais necessárias - 1ª Edição | 2014

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