DIREITO - GERAL

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DIREITO - GERAL

  • -8%

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

    O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

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  • O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

    O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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  • O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

    O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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  • O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

    O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O prisioneiro, o amante e as sereias: instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

    O prisioneiro, o amante e as sereias: instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

    O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI - série direito registral e notarial - 4ª Edição | 2014

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O processo administrativo na previdência social - Curso e legislação - 1ª Edição | 2012

    O processo administrativo na previdência social - Curso e legislação - 1ª Edição | 2012

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

    O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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