DIREITO - GERAL

DIREITO - GERAL

O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes? - Volume 3: - 3ª Edição | 2015

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O que é isto: o senso incomum? - 1ª Edição | 2017

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O que muda no direito ambiental em Minas Gerais pós pandemia? - 1ª Edição | 2021

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O que nasce com a pandemia? - 1ª Edição | 2022

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O que você precisa saber sobre sociologia do direito - 1ª Edição | 2021

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O reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - 1ª Edição | 2016

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O recurso de agravo: Como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau - 1ª Edição | 2008

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O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1ª Edição

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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos despedimentos - 1ª Edição | 2007

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