DIREITO - GERAL

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Tensões contemporâneas da repressão criminal - 1ª Edição

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Tentativa e dolo eventual (ou da relevância da negação em direito penal) - 1ª Edição | 1996

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Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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Teoria da argumentação no direito e na moral - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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Teoria da base objetiva do negócio jurídico - 1ª Edição | 2020

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Teoria da confiança e responsabilidade civil - 1ª Edição | 2007

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Teoria da Constituição | 2020

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Teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2015

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Teoria da decisão judicial: Dos paradigmas de Ricardo Lorenzetti à resposta adequada à Constituição de Lenio Streck - 1ª Edição | 2013

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Teoria da integração e políticas da União Europeia: face aos desafios da globalização - 5ª Edição | 2017

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Teoria da investigação criminal: Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da norma jurídica - 5ª Edição | 2016

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Teoria da norma jurídica - interpretação concretizadora e as relações tributárias - 1ª Edição | 2020
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Teoria da nulidade no processo penal - 1ª Edição | 2016

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