DIREITO - GERAL

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Teoria das transformações - 1ª Edição | 2010

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Teoria de integração e políticas comunitárias - face aos desafios da globalização - 4ª Edição | 2009

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Teoria discursiva do direito - 3ª Edição | 2018

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Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12 - 1ª Edição | 2020

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Teoria do direito - 1ª Edição | 2017

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Teoria do Estado - do Estado de direito ao Estado democrático de direito - 2ª Edição | 2018

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Teoria do Estado - Filosofia política e teoria da democracia - 5ª Edição | 2016

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Teoria do Estado e a unidade do direito internacional - domesticando o rinoceronte - 1ª Edição | 2016

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Teoria do estado e da constituição - 4ª Edição | 2015

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Teoria do Estado e da Constituição - 5ª Edição | 2018

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Teoria do Estado: Cidadania e poder político na modernidade - 2ª Edição | 2001

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Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da globalização - 4ª Edição | 2011

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Teoria do processo constitucional - Análise de sua autonomia, natureza e elementos - 1ª Edição | 2013

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Teoria dos direitos fundamentais sociais - 1ª Edição | 2006

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Teoria dos gastos fundamentais: orçamento público impositivo – da elaboração à execução - 1ª Edição | 2021

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Teoria dos princípios - 20ª Edição | 2021

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