DIREITO - GERAL

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As condições no direito civil - potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva - 3ª Edição | 2011

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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 2ª Edição | 2006

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As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012

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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As empresas estatais no direito administrativo econômico atual - 1ª Edição | 2016

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As empresas públicas nos tribunais administrativos - 1ª Edição | 2007

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo - 4ª Edição

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As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011

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As Finanças Públicas e o seu Controlo - 1ª Edição | 2020

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As funções da responsabilidade civil - a reparação e a pena civil - 3ª Edição | 2017

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As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As garantias das obrigações nos direitos guineense e da OHADA - 1ª Edição | 2009

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