Direito de marcas - 2ª Edição | 2003

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Direito de marcas - 2ª Edição | 2003

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Edição: 2ª Edição
Autor: Luís M. Couto Gonçalves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019321
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 209
Peso: 0.36kg

Sinopse

A importância da aprovação de um novo Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 36/2003, de 5 de Março, e que entra em vigor em Julho/2003, justifica, por si só, a necessidade de uma segunda edição desta obra. Embora o objectivo central do referido diploma não visasse o direito de marcas, mas antes, e essencialmente, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos, a integração do regime jurídico das topografias de produtos semicondutores, a previsão do recurso à arbitragem para a resolução de conflitos e a disciplina da concorrência desleal, o certo é que também a legislação de marcas sofreu algumas alterações substanciais. Entre as principais alterações salientamos as respeitantes ao alcance do secondary meaning, à supressão da marca de base, ao abandono da exigência de redacção da marca em língua portuguesa, à abertura para a semelhança conceptual e ao regime jurídico de invalidade do registo, no qual sobressai a possibilidade de anulação do registo com fundamento em concorrência desleal.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips