Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724023762
Ano de Publicação: 2004
Formato: 23 x 16 x 5.06 cm
Páginas: 668
Peso: 1.34kg
Sinopse
A obra traz temas como: Revisão de Decisões Matrimoniais Provinientes de Tribunais ou Outras Autoridades dos Estados Membros da União Europeia.
A Lei n.º 53/2003 Relativa ao Reconhecimento Mútuo de decisões de Expulsão: uma Transposição Incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo 'copy paste' Atabalhoado
Para uma Lei de Actuação Policial em Portugal
A Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os Protocolos Adicionais Contra o Tráfico de Pessoas e Contra o Tráfico de Migrantes
Considerações sobre a Contracultura e a Perversão dos Direitos do Homem
Os Pressupostos no Nóvel Código de Processo nos Tribunais Administrativos
O Registo Predial da Acção de Impugnação Pauliana
'Enquadramento Jurídico das Polícias Municipais: do Quadro Constitucional ao Quadro Ordinário'
Sobre o Crime de Tortura no Código Penal Português
A Prova Técnico-Científica: as Novas Fronteiras da Livre Apreciação?
