ALMEDINA

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  • -8%

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

    O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

    O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

    O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

    O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - 1ª Edição | 2017

    O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição

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  • -8%

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

    O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

    O princípio da subsidiariedade no direito comunitário - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O prisioneiro, o amante e as sereias: instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

    O prisioneiro, o amante e as sereias: instituições económicas, políticas e democracia - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

    O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo: no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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