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Privatizações e reprivatizações: comentário à lei-quadro das privatizações - 1ª Edição | 2011

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Problemática internacional da sociedade da informação - 1ª Edição | 2005

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Procedimento e processo administrativos - 10ª Edição | 2015

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Procedimento e processo administrativos - 5ª Edição | 2009

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Procedimento e processo administrativos - 6ª Edição | 2009

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Processo civil declarativo - 1ª Edição | 2014

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Processo coletivo passivo: uma proposta de sistematização e operacionalização - 1ª Edição | 2018

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Processo constitucional brasileiro: propostas para a reforma - 1ª Edição | 2022

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Processo de inventário: (nova tramitação) - 5ª Edição | 2008

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Processo estrutural - controle jurisdicional de políticas públicas - 1ª Edição | 2021

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Processo penal - tomo I - 3ª Edição | 2010

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Processo penal do Brasil e de Portugal - estudo comparado: as reformas portuguesa e brasileira - 1ª Edição | 2009

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Programa nacional da política de ordenamento do território - 1ª Edição | 2007

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Programação e decisão orçamental: da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica - 1ª Edição | 2008

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Programas de integridade e combate à corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil - 1ª Edição | 2021

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Prontuário de direito do trabalho - 1ª Edição | 2019

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