• -8%

    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2:  - 1ª Edição | 2018

    Aspectos polêmicos do novo código de processo civil - Volume 2: - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Assunção fidejussória de dívida: sobre o sentido e o âmbito da vinculação como fiador - 1ª Edição | 2000

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  • -8%

    Atas do I Congresso de Direito do Urbanismo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Atividade publicitária no Brasil: aspectos jurídicos - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Atlas do sistema de justiça criminal do Mercosul - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    Atos legislativos - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário: A norma geral anti-elisão - 1ª Edição

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Autonomia partidária: uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado: o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Avaliação: contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Banca, bolsa e seguros - tomo I: Direito europeu e português - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Banca, bolsa e seguros: direito europeu e português - Tomo I - Parte geral - 5ª Edição | 2017

    Banca, bolsa e seguros: direito europeu e português - Tomo I - Parte geral - 5ª Edição | 2017

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