A fazenda pública em juízo - 15ª Edição | 2018

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Edição: 15ª Edição
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530979584
Data de Publicação: 15/03/2018
Formato: 23 x 16 x 4.087 cm
Páginas: 976
Peso: 1.36kg


Sinopse

Esta obra, que chega à sua 15ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. Também constam desta 15ª edição as novidades introduzidas pela Emenda Constitucional 99/2017, que, alterando regras introduzidas pela Emenda Constitucional 94/2016, trata do regime especial de pagamento de precatórios. Há, de igual modo, menção à Lei 13.466, de 12 de julho de 2017, que conferiu prioridade especial às pessoas com idade superior a 80 (oitenta) anos, esclarecendo se tal prioridade repercute na ordem cronológica dos precatórios. O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional