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  • Técnicas de direito processual - coisa julgada coletiva - 1ª Edição | 2011

    Técnicas de direito processual - coisa julgada coletiva - 1ª Edição | 2011

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  • Telecomunicações - doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial - 1ª Edição | 2011

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  • Temas de direito tributário - 1ª Edição | 2013

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  • Temas de direitos humanos - 10ª Edição | 2018

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  • Temas fundamentais do direito constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Temas relevantes de direito penal e processual penal - 1ª Edição | 2012

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  • Tendências jurídicas contemporâneas - estudos em homenagem a Nuncio Theophilo Neto - 1ª Edição | 2011

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  • Teoria brasileira dos direitos sociais - 1ª Edição | 2013

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  • Teoria da ciência jurídica - 2ª Edição | 2009

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  • Teoria da ciência jurídica - 3ª Edição | 2023

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  • Teoria da reforma constitucional - 1ª Edição | 2012

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  • Teoria da responsabilidade no Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2009

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  • Teoria do direito - 5ª Edição | 2019

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  • Teoria do direito - uma introdução - 1ª Edição | 2015

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  • Teoria do direito e do Estado - 5ª Edição | 2013

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  • Teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2014

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