Edição: 18ª Edição
Autor: José Jairo Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559772032
Data de Publicação: 16/03/2022
Formato: 23 x 16 x 4.72 cm
Páginas: 1128
Peso: 1.314kg
Sinopse
Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, código eleitoral brasileiro, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições, sigilo do voto