Direito eleitoral - 19ª Edição | 2023

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Direito eleitoral - 19ª Edição | 2023

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Edição: 19ª Edição
Autor: José Jairo Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559775323
Data de Publicação: 30/05/2023
Formato: 23 x 16 x 3.48 cm
Páginas: 832
Peso: 1.1kg

Sinopse

É inegável sua utilidade para quem estuda e atua nesse ramo complexo do Direito. Pensando nisso, este livro apresenta uma linguagem clara e precisa que analisa o Direito Eleitoral sem deixar de lado a Constituição Federal e as demais normas jurídicas.

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Etiquetas: direito eleitoral, direito constitucional, direito regulatório, constituição federal, eleições, lei eleitoral, lei da ficha limpa, direito dos candidatos, presidenciáveis, posse de mandato, cartório eleitoral, voto obrigatório, voto não-obrigatório, mesário eleitoral, urna eletrônica, votação eletrônica, positivismo jurídico, segurança jurídica, precedentes eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, processo eleitoral, governança eleitoral, regra da anualidade, princípio da anterioridade eleitoral, garantismo, código eleitoral brasileiro, voto eletrônico, voto obrigatório, cidadania, eleições, sigilo do voto