Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

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Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 4ª Edição | 2013

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Edição: 4ª Edição
Autor: Roberto João Elias
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502096097
Ano de Publicação: 2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.9 cm
Páginas: 360
Peso: 0.44kg

Sinopse

Atento às evoluções do ECA ao longo de seus anos de vigência, o autor, apresenta comentários aos artigos da Lei, baseando-se em sua vasta experiência acadêmica e profissional, observadas as mais recentes modificações promovidas pelas Leis n. 11.829/2008, 12.010/2009, 12.015/2009 e 12.038/2009.

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Etiquetas: Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, direito constitucional, direito familiar, direito de família, poder judiciário, conquistas legislativas